Câmara vai investigar manobra fiscal que retirou dinheiro federal de programas sociais do DF

Presidente considera "absurda" a manobra que deixou de aplicar recursos destinados a programas de assistência aos mais necessitados

Francisco Dutra

francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br

A Câmara Legislativa investigará o contingenciamento, feito pelo governo Rollemberg em 2015, de R$ 12 milhões repassados pela União para programas de assistência social. Segundo a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS/foto), a manobra fiscal foi, no mínimo, “absurda”, considerando que milhares de famílias carentes dependem desse dinheiro para sobreviver.

“É um absurdo o governo perder recursos assim. Querendo aumentar impostos e sendo incompetente para executar o que tem. Já tinha a possibilidade de executar e desperdiçou”, registra a presidente. Agora, “precisamos fazer uma avaliação de onde está o erro, se foi na equipe técnica. Já estamos com falta de dinheiro para tudo e perdemos R$ 12 milhões. Realmente é muita incompetência e precisamos de uma solução”, afirma Celina.

Análise interna

Para o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF, instituição que denunciou o contingenciamento, a retenção de verba federal carimbada é equivalente a uma pedalada fiscal. “A gente está pedindo uma análise interna, das unidades técnicas aqui da Casa, para averiguarmos se foi ou não pedalada.  Temos que aguardar. Mas vamos fiscalizar isso a fundo”, comenta a deputada.

Independentemente  de  ter sido legal ou não a manobra, Celina considera que a retenção do dinheiro foi imoral. O contigenciamento na assistência social foi além dos recursos federais disponíveis para o Buriti. Contando com verbas próprias, a retenção chegou a pouco mais de R$ 29 milhões.

Relator manda estudar contas dos repasses

O Tribunal de Contas do DF também pretende apurar a manobra orçamentária da gestão Rollemberg. Ao tomar conhecimento do episódio, na reportagem publicada ontem pelo Jornal de Brasília, o relator das contas do governo em 2015, conselheiro Paiva Martins, determinou uma análise do corpo técnico da instituição sobre o contingenciamento dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

A princípio, o estudo preliminar  buscará determinar se a retenção da verba federal tem repercussão na análise das contas do Buriti. A despeito do resultado das apurações da Câmara e do Tribunal, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social, Clayton Avelar, julga que o contingenciamento já causou problemas concretos para a população e também para os funcionários públicos do setor, levando em consideração a grave crise econômica nacional.

“Nessa situação, as famílias vão procurar a Assistência Social. E lá procurando acabam não sendo atendidas adequadamente. Por que? Porque o governo contingenciou os recursos”, lamenta Avelar. Segundo a Secretaria de Planejamento, o contingenciamento foi feito por força de decreto. Já a pasta do Trabalho e Desenvolvimento Social justificou-se alegando não houve tempo hábil para aplicação do dinheiro dentro das normas legais e que procurou investir tudo o que foi possível em 2015.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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