Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
LEGISLAÇÃO
20/07/2016 14:19
- LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
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- LEI Nº 5.184, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
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- LEI Nº 5.200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Atividades Culturais e dá outras providências.
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- LEI Nº 5.351, DE 4 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
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- LEI Nº 5.352, DE 4 DE JUNHO DE 2014
Altera a Lei nº 5.184, de 23 de setembro de 2013, que Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
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- Portaria Conjunta nº 2 de 21 de junho de 2018
- Portaria Conjunta nº 50 de 15 de setembro de 2022