As ações de correção dos valores do PIS/PASEP encontravam-se suspensas até outubro de 2023, após o Superior Tribunal de Justiça julgar o Tema 1150, que estabeleceu o Banco do Brasil como responsável para integrar como réu, em razão de ser este o gestor das contas vinculadas ao PASEP.

Dessa forma, para aqueles que possuem interesse de ingressar com a ação do PIS/PASEP é necessário que seja solicitado ao Banco do Brasil as microfilmagens de 1988 a 1994 e os extratos até o encerramento da conta. As solicitações destes documentos devem ser feito nas agências do Banco do Brasil para qual o servidor se encontre vinculado ou ,se não for correntista, em qualquer agência. Após solicitar o Banco requer um prazo para fornecer tais documentos, que varia de 1 a 3 meses.

De posse dos referidos documentos o sindicalizado pode realizar agendamento para atendimento jurídico no escritório contratado do Sindsasc. Para mais informações, sugerimos participação na assembleia geral de 31/01, às 9h, em local a ser informado oportunamente.

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