Em relatório entregue ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), organismo ao qual o SINDSASC tem assento, constatou-se que o Governo do Distrito Federal contingenciou mais de 29 milhões de reais que seriam destinados à Assistência Social em 2015.

Isso quer dizer que os recursos são da Assistência Social, mas não foram utilizados para esse fim.

Ao fazer isso, o governo retira de dezenas de milhares de famílias o acesso a recursos que poderiam diminuir a grave situação econômica e social por que passa o país e o DF. São famílias que vivem sob forte vulnerabilidade social, vítimas do desemprego elevado, subemprego e inflação alta.

E o mais grave é que o GDF cometeu uma flagrante irregularidade ao contingenciar recursos transferidos pelo governo federal, o que é ilegal e configura um tipo de “pedalada fiscal”, além de caracterizar violação de direitos sociais expressos em lei.

A tabela abaixo demonstra que o GDF não destinou à população um montante superior a 10 milhões de reais oriundos de repasses do MDS (fonte 358). Esse montante destinava-se à transferência de renda, destinada a famílias em situação de pobreza.

Chega a ser indigno que algumas Unidades da Assistência Social no DF estejam em precárias condições, que programas como o “Caminhos da Cidadania” tenham sido extintos, que os benefícios eventuais estejam sofrendo constantes atrasos, e, neste cenário, o GDF informe que o Fundo de Assistência Social (FAS) tenha terminado 2015 com um superávit superior a 17 milhões de reais (ver a 2ª tabela abaixo).

O SINDSASC repudia e denuncia essa prática. O governador Rodrigo Rollemberg fez uma opção preferencial CONTRA os pobres. Dessa forma a política pública de Assistência Social foi gravemente prejudicada e, por consequência, a própria economia do DF, notadamente nas Regiões Administrativas de maior vulnerabilidade social.

http://sindsascgdf.org.br/uploads/ABRIL2016/CONTIGENCIAMENTO.pdf
 

http://SINDSASCGDF.ORG.BR/uploads/ABRIL2016/SUPERAVIT.pdf

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