CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Prezadas Cidadãs e Prezados Cidadãos,

O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF – SINDSASC, vem a público esclarecer a população do Distrito Federal sobre a real situação de colapso em que se encontra a Assistência Social no DF. Entre as inúmeras unidades que compõem sua estrutura, estão os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, Centros de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, Centros de Convivência, Restaurantes Comunitários, Unidades de Acolhimento e Centros POP, Pró-Vítima, Casa da Mulher Brasileira, Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica – NAFAVD, Casa Abrigo, que ofertam serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, justamente as que mais necessitam dos serviços socioassistenciais.

Para que os usuários da Assistência possam, de fato, superar a situação de vulnerabilidade e para que, efetivamente, ocorra o enfrentamento da pobreza, conforme o objetivo da pasta, é necessário que se garanta condições para a execução dos serviços prestados pelos servidores e servidoras da Assistência Social.

Nos últimos anos, temos vivenciado uma série de ataques que dificultam a execução da Política de Assistência Social, por meio do sucateamento dos serviços e pela precarização das condições de trabalho, com o nítido e intencional propósito de terceirização. No âmbito nacional, o ataque vem por meio da EC 95 que, na prática, representa diminuição de verbas da Assistência e a redução do número de beneficiários atendidos por programas de transferência de renda, que contribuem para a redução da extrema pobreza no Brasil.

Com as alarmantes taxas de desemprego e a crescente desigualdade social, estamos diante de um lamentável cenário de retrocesso, inclusive assombrados pelo pesadelo de voltarmos a integrar o mapa da fome da ONU. A exclusão das camadas mais pobres da sociedade reflete diretamente no aumento da população que necessita do atendimento da Assistência Social, agravando ainda mais a situação de caos já instalada.

Quanto ao quadro local, enfrentamos duros ataques do GDF uma vez que se atreve a retirar direitos garantidos a duras penas, como é o caso do corte da Gratificação em Políticas Sociais – GPS de aposentados(as), e das péssimas condições das unidades onde atendemos nosso público. Além disso, o não cumprimento da Lei 5.184, por parte do governo do DF, impõe aos servidores da carreira uma redução salário, pois, conforme estudo do DIEESE/2018, a perda salarial foi de 20,55%.

A falta de servidores é um dos principais e grandes dilemas que enfrentamos, o que impossibilita a prestação de um serviço de qualidade, comprometendo, inclusive, a composição da equipe de referência nas unidades, conforme estabelece a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS. O edital do último concurso público realizado é de 2008 e, de acordo com o IBGE, a população local em 2010 era de pouco mais de 2 milhões e 570 mil. Ainda segundo o IBGE, estima-se que, atualmente, essa população local já ultrapassa 3 milhões.

Apesar da LEI 5.352 de 04 de junho de 2014, apontar um total de 5 mil e quinhentos servidores na composição da Carreira Pública de Assistência Social, hoje contamos, aproximadamente, com apenas 1100 servidores na ativa para atender a toda demanda.

            Buscando a garantia do cumprimento da lei de carreira, por concurso público e pelos direitos do povo, os servidores da Assistência Social do DF, em 2018, travaram uma longa e dura batalha durante a greve da categoria que durou 84 dias. O Governo do DF, porém, mesmo após assinatura de acordo com o Ministério Público, quando se comprometeu a realizar concurso e divulgar edital no prazo de 90 dias, tem demonstrado sua total falta de responsabilidade diante de seus próprios compromissos, pois tal prazo venceu dia 12 de julho, transparecendo mais uma vez seu descaso com a população e com os servidores da carreira.

            Diante dessa realidade, e tendo em vista que todos nós também somos usuários dos diferentes serviços públicos, convidamos toda população do DF, incluindo comunidade acadêmica, concurseiros e movimentos sociais a somar esforços nessa luta em prol do concurso público para assistência social.

Brasília, 07 de agosto de 2018.

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