Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/08/2017 06:55
SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
O SINDSASC é favorável à criação de novas Unidades da Assistência Social a fim de cumprir as normativas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e melhor atender a população. Entendemos, no entanto, que uma das condições indispensáveis à abertura de um novo equipamento público é que haja servidores(as) em número suficiente para isso.
É de domínio público que a assistência social vive um verdadeiro colapso no Distrito Federal e uma de suas causas é a absoluta falta de pessoal. O SINDSASC tem insistido na necessidade de imediato concurso público, tendo sido essa uma das motivações das greves de 2015 e 2016.
O GDF, finalmente, inseriu na LDO/2018 a autorização para o concurso público e delegou à SEDESTMIDH a realização do mesmo. Até o presente momento, no entanto, não foi contratada a empresa que realizará o concurso. Lamentamos esse atraso e temos, insistentemente, procurado a secretaria para tratarmos deste e outros assuntos. Não temos sido atendidos.
Não concordamos em dividir ou enfraquecer equipes para criação de novas Unidades. Discordamos, mais ainda, que essa criação reverta em deslocamento de servidores(as) contra sua própria vontade. Embora seja legal, o ex-ofício é inadequado e, quase sempre, arbitrário.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Brasília pode ser afetado por semelhante prática.
Reunida com a equipe de especialistas do CREAS Brasília, a direção do SINDSASC manifesta sua contrariedade à remoção forçada de colegas dessa Unidade.
Defendemos, como sempre fazemos, que eventuais aberturas de vagas em quaisquer Unidades devem vir acompanhadas de sua ampla divulgação, abrindo-se um tempo para que servidoras e servidores possam manifestar interesse em ocupar as vagas ofertadas. A isso damos o nome de TRANSPARÊNCIA.
Acrescentamos que, em nosso entendimento, é imperiosa a necessidade de aproximar qualquer reordenamento de serviços, qualquer abertura de novos equipamentos públicos e qualquer processo de remoção de servidores(as) à urgência de realizarmos o concurso público, ainda que seja para o número reduzido de vagas determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Reordenamentos, extinções ou criações de unidades, deslocamento de servidores, feitos de forma açodada, sem discussão prévia com os principais afetados, constituem erro grave.
No caso específico do CREAS Brasília, em cujo território permanecerá uma população aproximada de 500 mil habitantes, a redução da equipe de especialistas dificultará sobremaneira a capacidade de atendimento à população.
O sindicato está, como sempre esteve, aberto ao diálogo. Defendemos as boas políticas públicas com a mesma convicção que defendemos os direitos dos servidores e servidoras. Infelizmente essa não tem sido a orientação do atual governo.